Bokay
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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam as condições gerais de venda e utilização do website a que acaba de aceder através do endereço de internet “www.bokay.pt”, doravante designado por “Loja Online”, e estabelece um acordo entre BOKAY, propriedade de Tiago Alexandre Moreira Gomes, ENI, NIF 263 868 770, com sede na Rua Nuno Tristão, n.º 25, R/chão DTO Loja, 2580-492 U.F. do Carregado e Cadafais, contactável através do número de telemóvel 938 178 497 e do endereço de email geral@bokay.pt, doravante designada por “BOKAY”, e os visitantes da Loja Online que acedam quer para efeitos de consulta quer compra, doravante designados por “Utilizador”.

ARTIGO 1 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

  1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao Utilizador, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas única e exclusivamente através da Loja Online. São disponibilizadas e definidas através dos presentes Termos e Condições todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, pagamento e envio dos produtos, assim como as condições de utilização da Loja Online.
  1. Ao aceder e utilizar a Loja Online, assim como ao realizar encomendas, o Utilizador toma conhecimento e aceita sem reservas os presentes Termos e Condições.
  1. As encomendas realizadas pelo Utilizador através da Loja Online são reguladas exclusivamente pelo presente documento com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.
  1. A BOKAY reserva o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. Por Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a BOKAY e o Utilizador.
  1. Para que o processo de encomenda possa ser considerado concluído, o Utilizador deverá:

    a) Selecionar um ou mais produtos a partir do catálogo apresentado na Loja Online por intermédio do botão “Comprar”, e selecionar a condição do(s) título(s) que pretende;

    b) Dirigir-se para a página “Carrinho” onde deverá preencher todos os campos necessários e concluir a etapa através do botão “Finalizar compra”;

    c) Será automaticamente, encaminhado para a página seguinte denominada “Checkout” onde deverá preencher todos os campos necessários e carregar no botão “Finalizar encomenda” para confirmar a mesma.

    d) Concluída esta última etapa, será enviado pela BOKAY um email de confirmação de encomenda, para o endereço de email para o efeito selecionado pelo Utilizador, contendo os respetivos dados de pagamento.

    e) Após boa cobrança será dado por concluído o processo de encomenda, e o(s) produto(s) selecionado(s) ficará/ão automaticamente indisponível/is para encomenda por outro Utilizador, sendo nos termos previstos no artigo 3 enviados ao Utilizador.

  2. Todos os produtos disponibilizados na Loja Online são produtos em segunda mão, podendo por isso apresentar marcas e/ou defeitos característicos da sua condição. Serão feitos todos os esforços para que a descrição da condição de cada produto seja o mais fiel possível.

  3. A confirmação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponibilizados.

  4. Todos os produtos e ofertas são limitados ao stock existente.

  5. Os dados constantes na fatura devem ser verdadeiros e exatos de modo a que a BOKAY possa processar devidamente as encomendas e são da inteira responsabilidade do Utilizador. O Utilizador tem a obrigação de atualizar essa mesma informação, sempre que essa sofra quaisquer alterações. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

  6. Os dados constantes na morada de envio são da inteira responsabilidade do Utilizador e devem ser verdadeiros e exatos de modo a que a entrega das encomendas seja bem sucedida.

  7. Quaisquer falhas na entrega das encomendas resultantes do incumprimento do ponto anterior serão da total responsabilidade do Utilizador, que assumirá as despesas de envio no caso de resolução do contrato ou reenvio da encomenda.

  8. Os pedidos de encomendas têm um prazo de 72 horas úteis para pagamento, e apenas são validados após boa cobrança. Findo o referido prazo caso a encomenda não tenha sido validada, a mesma será novamente disponibilizada na Loja Online.

ARTIGO 3 – ENVIO

  1. Por Envio, entende-se a forma de receber a Encomenda selecionada pelo Utilizador na página “Carrinho” durante o processo de encomenda.

  2. As Despesas de Envio incluem o custo de logística, de material de embalamento, o custo dos portes de envio e respetivo IVA.

  3. São disponibilizados pela BOKAY três tipos de Envios, com diferentes despesas de envio associadas. “Levantamento em Loja”, envio via CTT em “Correio Editorial Normal”, ou em “Correio Editorial Registado”.

  4. As despesas de envio são calculadas de forma automática com base no valor, peso, local de entrega da encomenda e o tipo de envio selecionado. Para saber quais as despesas de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao Carrinho os produtos pretendidos, visitar a página Carrinho e selecionar a forma de Envio pretendida.

  5. De forma a evitar eventuais situações de extravio ou demora excessiva na entrega da encomenda, a BOKAY recomenda vivamente, quando existir a necessidade de entrega por transportadora, a utilização do serviço Correio Editorial Registado, não podendo ser, no entanto, responsabilizada após a expedição da mesma.

  6. Eventuais atrasos nas entregas por parte da transportadora não poderão, de forma alguma, ser considerados como motivo para cancelamento ou pedido de reembolso.

  7. Opções de Envio


    7.1. Correio Editorial

    a) Consiste num serviço de envio exclusivo para livros com uma tarifa económica, válido apenas para Portugal Continental e ilhas em encomendas até 5 KG. Qualquer encomenda que siga através desta via poderá ser alvo de verificação postal por parte dos CTT.

    b) O valor do envio em Correio Editorial é suportado pela BOKAY para encomendas de valor superior a 10,00 €.

    c) Em Encomendas de valor igual ou inferior a 10,00 €, os custos de envio têm o valor fixo de 1,33€.

    d) Este serviço inclui a entrega no domicílio sem qualquer custo associado para além do valor de envio.

    e) O serviço de Correio Editorial Normal não providencia qualquer número de acompanhamento, para obter um número de registo de encomenda opte por Correio Editorial Registado .

    f) Ao utilizar o serviço de Correio Editorial Normal, o cliente assume sem reservas o risco de eventuais atrasos e extravios.


    7.1.1. Tempo de entrega estimado

    a) Os prazos de entrega anunciados na página oficial dos CTT, para encomendas não superiores a 2 KG são para Portugal, cerca de três dias úteis e para os Açores e Madeira cerca de três dias úteis com o alerta de que “Para os Açores e Madeira, estes prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte.”.

    b) Em encomendas superiores a 2 KG os prazos são para os Açores, cerca de sete a quinze dias úteis e para a Madeira cerca de cinco dias úteis.

    c) O prazo de entrega pode ainda ser superior ao previsto para envios para determinadas localidades, datas especiais e épocas festivas.


    7.2 Levantamento em Loja

    A opção de Levantamento em Loja é isenta de qualquer custo extra para o Utilizador.

    7.4.1. Condições para Levantamento em Loja

    Para proceder ao levantamento é necessário:


    a) Apresentar cópia da confirmação de encomenda impressa ou em formato digital (apresentando o email num dispositivo móvel);

    b) Fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução) e que corresponda ao nome deixado na encomenda;

    c) As encomendas apenas poderão ser entregues ao Utilizador ou a um mandatário mediante o envio prévio de um email pelo Utilizador, a dar conhecimento do levantamento por parte de terceiros. O mesmo deverá conter o nome completo e documento de identificação válido do mandatário. Não obstante, terá este também de se fazer acompanhar da cópia da confirmação da encomenda e do documento de identificação válido indicado.


    7.2.2. Prazo de Levantamento em Loja

    a) A encomenda deverá ser levantada em loja num período máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de pagamento da encomenda, sendo que passado esse período o Utilizador terá de pagar 0,10 € por cada dia de incumprimento até ao limite máximo de 60 (sessenta) dias úteis, findo qual perderá o direito à encomenda, podendo a mesma ser colocada novamente à venda.
    Contudo, aquando a aproximação do término do prazo determinado para o levantamento em loja, o Utilizador será alertado pelos meios de contacto disponibilizados, como forma a não exceder o prazo de levantamento.

    b) Ficam excluídos do ponto anterior situações inimputáveis ao Utilizador, como em caso de doença ou demais situações similares desde que comprovadas por documento oficial num prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.


  8. Para envios para fora do território nacional, solicite a disponibilidade através do endereço de email geral@bokay.pt.

  9. O acompanhamento de uma encomenda em curso apenas é possível na opção de envio em Correio Editorial Registado.


    9.1. Para o efeito, o Utilizador deverá utilizar o Traking number (número de rastreamento) enviado no email de confirmação de encomenda e acompanhar o estado da encomenda através da página dos CTT visitável através do seguinte link https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?request_locale=pt.


    9.2 Poderá ainda encontrar o Traking number em www.bokay.pt > Minha Conta > Encomendas.
    Nota: Para usufruir desta funcionalidade, é necessário criar conta antes de efetuar a encomenda.

  10. A expedição da encomenda é feita até 24 horas úteis após boa cobrança, podendo prolongar-se em casos de maior afluência à Loja Online até 48 horas úteis.

  11. Para estimar o tempo total até à receção da encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte cálculo:

  12. Tempo Total para Entrega = Tempo de expedição + Tempo previsto de envio

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

  1. A BOKAY propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

    a) Multibanco;
    b) MB Way;

  2. Os meios de pagamentos disponibilizados pela BOKAY são serviços prestados pela instituição de pagamento “IFTHENPAY”, instituição acreditada e supervisionada pelo Banco de Portugal.

  3. Para que a encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos na alínea 7 do artigo 2 dos presentes Termos e Condições.

  4. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no processo de encomenda.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços apresentados são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os valores referidos em toda a Loja Online, correspondem ao preço de venda excluindo despesas de envio quando aplicável e eventuais descontos resultantes da aplicação de cupões.

  2. As taxas de envio estão previstas no Artigo 3.

  3. A BOKAY reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, excetuando-se casos em que o processo de encomenda já foi concluído.

ARTIGO 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

  1. O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução de contrato, através da submissão do formulário em anexo no n.º 9 do presente artigo ou de outra qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato para o email geral@bokay.pt, tendo para o efeito o prazo máximo de 14 dias a partir do momento da receção da encomenda.

  2. O Utilizador tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

  3. Não serão aceites devolução enviadas com portes a pagar ou contrarreembolso.

  4. A BOKAY acusará a receção da declaração de resolução, num prazo de vinte e quatro horas, por email, e reembolsará na totalidade o Utilizador incluindo os custos de envio, com exceção dos custos adicionais quando o Utilizador optar por uma modalidade de envio mais onerosa do que que a modalidade de envio normal e menos onerosa num prazo de 14 dias a partir da receção do pedido de livre resolução e pela mesma via de pagamento inicial.

  5. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

  6. Os produtos alvo de devolução deverão ser entregues exatamente nas mesmas condições, sendo que produtos que apresentem falhas, sujidade ou danos por parte do Utilizador e ou ainda que não se façam acompanhar de todos os elementos pertencentes, não poderão ser aceites.

  7. As devoluções deverão ser remetidas por transportadora para Bokay, Rua Nuno Tristão, Lote 25, Loja, 2580-492 U. F. Carregado e Cadafais.

  8. O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

  9. Modelo de formulário de livre resolução de contrato

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem [indicar detalhes do produto, número de encomenda] recebido em [indicar a data]

– Nome do(s) consumidor(es)

– Endereço do(s) consumidor(es)

– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Apagar o que não interessa

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

  1. A BOKAY não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador quando estes tiverem origem de terceiros, decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade, tais como serviços prestados por terceiros, rutura do serviço de internet, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 8 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. As cláusulas e relações contratuais estabelecidas através da Loja Online subordinam-se única e exclusivamente à lei portuguesa.

  2. Para dirimir todo e qualquer conflito procedente dos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo as entidades competentes para o efeito de resolução de litígios, os Tribunais Portugueses ou em alternativa as entidades de Resolução Alternativa de Litígios, conforme o que for definido por mútuo acordo.

ARTIGO 9 – RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

  1. Caso o Utilizador se sinta descontente com alguma situação ou exista algum inconveniente com a encomenda, poderá reclamar através do +351 938178497 ou por e-mail para geral@bokay.pt para que a BOKAY possa ajudar a encontrar soluções e alternativas com a máxima brevidade, em alternativa poderá reclamar por escrito remetendo a Bokay, Rua Nuno Tristão, Lote, 25, Loja, 2580-492 U. F. Carregado e Cadafais.

  2. Se o Utilizador pretender apresentar uma reclamação através das entidades competentes, poderá fazê-lo utilizando o Livro de Reclamações Eletrónico, esta medida integra o programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.

  3. Para a resolução de litígios, no caso de o Utilizador não ter ficado satisfeito com a encomenda, serviço, com a solução alternativa proposta pela BOKAY ou outros aplicáveis, o Utilizador poderá exercer o seu direito de reclamação recorrendo a uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, nomeadamente através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), acessível na internet através do seguinte endereço www.centroarbitragemlisboa.pt, com sede na Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa, e ainda através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) acessível na internet através do seguinte endereço  https://webgate.ec.europa.eu/odr. O Utilizador poderá obter mais informações através do Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt.

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. São propriedade da BOKAY, os direitos de autor de todos os conteúdos da Loja Online, sendo estritamente proibida a sua copia, reprodução ou utilização sem consentimento prévio por escrito por parte da BOKAY.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER

  1. Ao introduzir o endereço de email para fazer parte da comunidade, o Utilizador está a subscrever a newsletter publicada pela BOKAY, de forma a receber ocasionalmente emails com promoções, novidades e outras informações.

  2. O Utilizador pode anular a subscrição a qualquer momento, sendo para isso apenas necessário o envio de um email a solicitar o mesmo, para geral@bokay.pt.


Última atualização: 13/10/2021