Um Projecto de Revisão Constitucional

Sinopse

Contendo um apêndice com intervenções várias sobre a constituição e a primeira revisão constitucional

“O projecto de revisão constitucional que ora se publica é um projecto pessoal, exclusivamente pessoal na autoria e na responsabilidade.
Tal como em Abril de 1975 apresentei um projecto de Constituição (em contraste com a 1ª «Plataforma de Acordo Constitucional» então celebrada entre o M. F. A. e os partidos), igualmente neste momento, a alguns meses do início da legislatura com poderes de revisão, julgo que poderá revestir algum interesse dar forma ordenada e articulada aos resultados das minhas reflexões sobre a problemática constitucional portuguesa.
Tendo participado na feitura da Constituição de 2 de Abril de 1976-e disso me honro não a «sacralizo» a ponto de a ter por intocável e insusceptível de largas e profundas modificações. Do mesmo modo, recuso a rotura, não tanto em nome desta Constituição quanto em nome do Estado de Direito e das lições da história de Portugal nos séculos XIX e XX.” in Nota Prévia por Jorge Miranda