Tratados e Actos Internacionais, Brasil – Portugal

Sinopse

«A publicação desta colectânea de Tratados e Actos Internacionais entre o Brasil e Portugal cingiu-se ao propósito de reunir, num mesmo volume, documentos há muito dispersos em divulgação de vária ordem. Trabalho de certa forma pioneiro, e sujeito, portanto, às lacunas próprias da elaboração de um tomo onde se incluem materiais oriundos das fontes mais diversas e muito diferentes quanto aos assuntos versados.
(…)
Convém ter presente que se publicam nesta obra todos os instrumentos diplomáticos que estão em vigor entre o Brasil e Portugal, inclusive o último, assinado em Lisboa, a 9 de Agosto de 1960 e que se reporta ao Acordo por troca de Notas sobre vistos em passaportes comuns. Tentou-se desta forma actualizar o acervo até à data mais recente, e tornar a obra de consulta prática e indispensável a quem se debruce sobre matéria de ordem económica, política, cultural e jurídica.» in Nota Prévia