Teoria Geral do Estado

Sinopse

Tradução de Fernando Miranda

“Sob a designação de «Teoria Geral do Estado» é costume englobar uma grande quantidade de problemas.
Em primeiro lugar, o problema da natureza do Estado, natureza que resulta das suas relações com a sociedade, a moral em geral e a ciência política em particular, e também – ponto muito importante – com o direito. Depois, a teoria dos elementos do Estado: poder público, território, povo. Em seguida, a teoria das funções ou poderes do Estado: legislação, jurisdição, administração; – a dos órgãos do Estado; – a das formas do Estado (monarquia e república). E é costume terminar pela teoria das uniões de Estados.
A Teoria Geral do Estado» merece, realmente, êsse nome? Há razões que levem a considerá-la uma disciplina autónoma? A resposta afirmativa resulta evidente do facto dos seus problemas constituírem um sistema completo e necessário. Nunca, de resto, até hoje, se salientou a conexão destes problemas com a suficiente clareza.
Ora, a « Teoria Geral do Estado» só deixará de nos aparecer como um agregado, mais ou menos arbitrário, de questões heteróclitas, só demonstrará a sua unidade científica, quando conseguir estudar e resolver todos os problemas reünidos sob o seu nome, por intermédio de um só e único principio fundamental.
É o que vamos tentar fazer nas páginas que se seguem” in Introdução