Sobre o Princípio da Subsidiariedade

Sinopse

Génese, evolução, interpretação e aplicação

“Conscientes dos riscos inerentes a um empreendimento tão ambicioso, procuraremos aqui fazer um ponto de ordem de forma clara e concisa sobre os principais aspectos da Subsidiariedade. Começaremos, desta forma, por analisar as suas raízes e a passagem de ideia/conceito filosófico-político para princípio jurídico; depois tentaremos averiguar o seu percurso no Direito Comunitário, tendo em especial atenção o artigo 3B, parágrafo segundo do TCE para, num momento posterior, examinarmos a interpretação e prática institucional nesta matéria e o posicionamento da doutrina. Para finalizar, abordaremos o problema da sua fiscalização judicial europeia e nacional, a jurisprudência existente e, ao de leve, a sua incorporação ao nível constitucional português.” in Introdução