Bokay

Scientia Ivridica – Tomo LI – Número 293

de: AAVV

Sinopse

Revista de Direito Comparado (Português e Brasileiro) Tomo LII – Número 296

Índice

Jaime Octávio Cardona Ferreira – Meios Alternativos

Francis Delpérée e Pierre Nihoul – Situation Actuelle et Perspectives de la Justice Administrative en Belgique

Guilherme da Fonseca – A Jurisprudência Constitucional sobre as Bases do Regime e Âmbito da Função Pública

Jaime Rodríguez-Arana – Nuevas Orientaciones Doctrinales sobre la Responsabilidad Patrimonial de la Administración Pública

J. E. Gonçalves Lopes – O Grau Zero do Contencioso Administrativo Português?

Nuno Manuel Pinto Oliveira – Inexigibilidade Judicial do Cumprimento de Deveres Acessórios de Conduta?

Sara Styliano Costa – A Regulação do Poder Paternal na Jurisprudência. Pai/Mãe – Que Critério?

Francisco Carneiro Pacheco Andrade – O Mandato Judicial e a Intervenção Processual dos Solicitadores.

Dário Moura Vicente – Competência Judiciária e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras no Regulamento (CE) n.° 44/2001

Vida Jurídica

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