Organização Judiciária Administrativa (e Tributária)

Sinopse

Introdução; I – DA REVOLUÇÃO FRANCESA AO FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: AS EXPERIÊNCIAS: Soluções Opostas para o Problema da Organização da Justiça Administrativa: A França e a Bélgica; O Compromisso Italiano – Soluções Organizatórias Marcadas pela Instabilidade ou Indefinição – Os Casos Particulares da Inglaterra e da Áustria – Portugal: A Instabilidade e a Pluralidade Organizativas; II – DO FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AOS NOSSOS DIAS: A CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA (E TRIBUTÁRIA): Dois Modelos Organizatórios Conseguidos: A Alemanha e a Espanha – Aperfeiçoamento de Modelos Organizatórios: A França e a Itália – Reformas Inacabadas – A Evolução na Inglaterra, na Áustria e Noutros Países da União Europeia – A Solução Portuguesa e Perspectivas Futuras.