Bokay
Bokay
organizacao-fundionamento-processo-do-tribunal-constitucional

Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional

de: AAVV

Sinopse

Anexo: Proposta de Lei; Apresentação e Debate; Actas da Comissão; Votação e Declarações de Voto.

Índice:

Lei 28/82 de 15 de Novembro (Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional)

ANEXO

Proposta de Lei n.º 130/II (Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional)
Apresentação
Discussão na Generalidade
Relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias
Discussão e votação
Constituição da Comissão Eventual para o Tribunal Constitucional
Discussão na Especialidade
Actas das reuniões da Comissão Eventual
Relatório da Comissão Eventual
Texto final elaborado pela Comissão Eventual
Votação final e global
Declarações de voto

Este produto está esgotado e indisponível.

Adicionar à WishlistRemover da Wishlist
Adicionar à Wishlist
Adicionar à WishlistRemover da Wishlist
Adicionar à Wishlist

Condição dos Exemplares Disponíveis

Características

Sobre o livro

Formato

Capa Mole

Edição

1984

Editora

Assembleia da República

Idioma

Português

Temática

Outras

Dimensões

158 x 229 x 30
mm

Peso

796g
NÃO ENCONTRA O LIVRO QUE PRETENDE?

Faça o seu pedido aqui

Encomendar

* Sem sinal ou cartão de crédito

Não Deixe
As Oportunidades Voar

‎‏‏‎ ‎‏‏‎ Muitos dos títulos apenas têm um exemplar disponível‎‏‏‎
‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎
‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎ ‎‏‏‎

Comprar Seminovos & Usados
 ou
Comprar Antigos & Raros