O Direito no Estado

Sinopse

« O bem e o mal são noções que afectam a relação entre os Estados e implicam a existência de uma sociedade de que esses Estados fazem parte; mas uma sociedade sem Lei é inconcebível, e portanto as suas normas são as regras necessárias para se estabelecerem as suas relações e para se realizar o bem e evitar o mal.
A universalidade desta sociedade internacional pressupõe a supremacia das suas normas sôbre as normas particulares dos elementos componentes.
O Estado, portanto, é um sujeito de direito que preside aos seus actos e limita a natureza dos seus propósitos.»