O Contencioso dos Direitos do Homem no Espaço Europeu

Sinopse

Até muito recentemente, o direito internacional limitava o seu raio de acção à regulação das relações internacionais que se estabeleciam entre os Estados soberanos descurando, a protecção devida aos indivíduos no interior de cada Estado, em observância dos princípios da soberania e da não ingerência. Paradigmática desse pensamento jurídico é a célebre frase de Nicolas Politis, para quem? O Estado soberano era para os seus sujeitos como uma jaula de ferro a partir da qual eles não poderiam comunicar juridicamente com o exterior, senão através de grades muito estreitas?.