Ideias para uma Revisão Constitucional em 1996

Sinopse

O Autor elaborou e publicou em 1975, aquando da eleição da Assembleia Constituinte, um projecto de Constituição; e em 1980, na véspera da primeira revisão constitucional, um
projecto de revisão.
Na sequência desses e doutros trabalhos e estudos, apresentou agora à Assembleia da República uma petição ou representação com «ideias para uma revisão constitucional
em 1996» na perspectiva do processo que acaba de ser desencadeado.
Não se trata de um mero exercício intelectual. Trata-se, antes de mais, do exercício de um direito de cidadania de que gozam todos os Portugueses.