História das Ideias Penais na Alemanha do Pós-Guerra seguido de A Segurança Pública no Estado de Direito

Sinopse

“Pela primeira vez, são publicados em Portugal textos da autoria de Winfried Hassemer, professor catedrático de Ciências Penais da Universidade de Frankfurt am Main.
Os textos ora publicados perseguem diferentes objectivos. No primeiro, o autor analisa o desenvolvimento da dogmática jurídico-penal alemã a partir do segundo pós-guerra. Fornecendo uma ampla panorâmica desse desenvolvimento, o autor procede ainda à crítica das tendências dominantes na dogmática contemporânea.
No segundo texto, colocando-se no terreno da política criminal, o autor aborda o tema da segurança pública no Estado de Direito. Em nome da pretensa eficácia no combate ao crime, são, invariavelmente, avançadas propostas de endurecimento da intervenção penal, quer no plano substantivo quer adjectivo. O autor cuida de desmontar múltiplos lugares-comuns nesta matéria e avança soluções concretas, sempre respeitadoras dos direitos fundamentais dos cidadãos. O texto é tanto mais interessante quanto o pensamento penal liberal revela alguma incomodidade no tratamento do tema.” in Nota Prévia