Ensaio sobre a Lei

Sinopse

Considerações gerais introdutórias – O pensamento clássico – A concepção da lei em S. TOMÁS – A concepção de lei em JOÃO DUNS ESCOTTO e GUILHERME DE OCKHAM – Balanço – A teoria da lei em FRANCISCO SUÁREZ – As concepções modernas da lei – O Iluminismo de E. KANT; a «Metafísica dos Costumes» – A concepção liberal da lei – A lei no centro da ordem jurídica – O conceito formal de lei – O dualismo no conceito germânico de lei – A lei, norma geral e abstracta – Um novo conceito material e axiológico de lei – A crise da lei – Lei e comando – A legislação não parlamentar – A perda do monopólio parlamentar da lei – O robustecimento do poder legislativo dos Governos – O pluralismo legislativo – A figura das reservas legislativas – A lei e a discricionariedade – Caracterização estrutural da lei na situação actual – Um acerto de contas metodológico – Para um conceito (constitucional) de lei em sentido material – A proibição da arbitrariedade legislativa – Lei e reserva de lei – O conceito de lei, a reserva e o papel do parlamento – A lei e a tecnologia – A polémica racionalidade da «escolha pública» legislativa – A partilha do poder e a consulta no procedimento legislativo – A alteração do paradigma legislativo tradicional – Um novo contrato social – Lei e interpretação – Lei e comunicação – A lei no Estado pós-Social – Conclusões.