Contributo para uma Teoria da Legislação

Sinopse

Nesta obra são abordados os seguintes capítulos: Considerações gerais introdutórias; Os princípios constitucionais da legislação; Continuação: o principio da igualdade; O principio da proporcionalidade; Os princípios constitucionais e a aplicação prudencial do direito; A determinabilidade da lei; O principio da segurança; A linguagem legislativa (ainda as questões da técnica legislativa); A ideia de sistema e a norma legislativa; Os limites da legislação: o método tópico; A lei e a argumentação legislativa; O discurso legislativo; A lei e a “natureza das coisas”; a lei e a lógica legislativa; A elaboração da lei (questões de táctica legislativa); A procedimentalização da decisão legislativa e seus limites ( questões de táctica legislativa); A legislação e a nova dogmática jurídica e A participação na feitura das leis.