Auxílios de Estado no Direito Comunitário

Sinopse

Sublinhando “a importância determinante que, em todo o mundo e particularmente na Europa, têm ao longo deste século assumido as intervenções públicas na economia, muitas delas através de auxílios, directos ou indirectos, visíveis ou encapotados, a empresas públicas e privadas ou a sectores de produção nacionais considerados estratégicos”, o Autor propõe-se analisar o conceito de auxílio de Estado consagrado nos Tratados comunitários e desenvolvido pela jurisprudência. Manuel António Gomes Martins é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa. Advogado e professor de Direito Comunitário no curso de Economia e Gestão do ISEIT – Instituto Piaget de Viseu, é também membro do Team Europa.