As Regiões, a Europa e a Coesão Económica e Social

Sinopse

“A entrada em vigor do Tratado de União Europeia e a instituição do Comité das Regiões tornou mais urgente o debate sobre o papel das regiões na Europa.
A questão central é a de saber se a defesa da regionalização, que é uma realidade na grande maioria dos países europeus e é um imperativo constitucional em Portugal, bem como a defesa da sua participação nas políticas comunitárias, tem que representar também, e implicitamente, a defesa de uma futura segunda câmara das regiões, e a instrumentalização do poder regional no combate ao Estado-Nação, aos seus poderes e à sua soberania. Este teria assim que perder poderes para as Comunidades, por um lado, e para as regiões, por outro, até restar dele o menos possível.
Parece, contudo, que será possível defender as regiões e uma política regional participada sem ser no quadro de um projecto de transformação das Comunidades num Estado federal. Mais: a regionalização e a política regional devem exercer um papel importante no sentido de dar um mínimo de conteúdo à tão falada e tão pouco concretizada «coesão económica e social».
O essencial deste trabalho foi elaborado no âmbito do Seminário sobre Regionalização Europeia enquadrado no Mestrado de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. O decurso do tempo obrigou a uma revisão e algumas actualizações, tendo designadamente em conta a aprovação do Tratado de União Europeia, mas sem alterar a essência do trabalho. Julgamos a sua publicação oportuna, dado que versa sobre um problema que se continua a colocar em Portugal, apesar de haver quem o queira silenciar, a regionalização. E que, simultaneamente, se vai colocando na Comunidade Europeia, cujos rumos continuam em aberto. Há, em particular, alguns equívocos em torno da questão regional e o futuro da CE que importa debater. Que este possa ser um contributo para esse debate.” in Nota Prévia