Angolanos no Tarrafal – alguns casos de habeas corpus

Sinopse

“No Tarrafal (Chão Bom) está-se verdadeiramente fora do mundo real: a restrição dos contactos entre os próprios presos e o seu total isolamento da população; a drástica censura aplicada à correspondência, e a restrição do número de cartas que o preso pode escrever; a proibição da entrada de jornais ou revistas de carácter informativo (é interessante verificar que «A Bola» é o único jornal com livre acesso ao Campo, talvez como processo de compensação pelos anos de vida que o velho Cândido de Oliveira lá deixou…); a proibição de ouvir rádio-tudo isso faz daquele mundo concentracionário, um ponto perdido em pleno Atlântico, um pequeno mundo em que estão reunidas as condições ideais para levarem à estagnação e ao apodrecimento.
A favor de alguns daqueles presos foi possível requerer a providência extraordinária do habeas corpus. Quatro deles saíram já de Chão Bom, como consequência do provimento, pelo Supremo Tribunal de Justiça, de tais providências, enquanto os restantes aí se mantêm.” in Nota Introdutória

Índice:

Nota introdutória

1.ª parte: 1.ª petição de habeas corpus a favor de Eduardo Valentim.
2.ª parte: 2.ª petição de habeas corpus a favor de Eduardo Valentim.
3.ª parte: petição de habeas corpus a favor de Jaime Cohen.
4.ª parte: petição de habeas corpus a favor de Gilberto Carvalho.

Notas finais, em forma de epílogo
A imprensa e as medidas administrativas de segurança no Ultramar