A Liberdade de Informação e o Conselho de Imprensa (1975-1985)

Sinopse

O texto que agora se publica corresponde, de um modo geral, ao trabalho apresentado ao Concurso de Ensaios ou Trabalhos de Investigação, subordinado ao tema «O direito a informar e o direito a ser informado e os Conselhos de Imprensa» que o Conselho de Imprensa promoveu em 1984, por ocasião do seu X Aniversário. […] Numa primeira parte encontrará o leitor uma apreciação genérica sobre o Conselho de Imprensa, as suas características fundamentais e a forma como desempenhou as suas funções nos primeiros dez anos da sua existência. Na Parte II, analisa-se a origem e enquadramento legal do Conselho, desde a sua génese na Lei de Imprensa de 1975 até à actual configuração prevista na Lei n.° 31/78. As atribuições e competências do CI ocupam a parte mais substancial e descritiva do texto, dividida entre a delimitação do seu âmbito e a análise das queixas, exposições e pedidos de parecer referentes às diversas matérias sobre as quais o Conselho emitiu deliberações. Na Parte IV, descreve-se o funcionamento do Conselho de Imprensa. Finalmente, na Parte V são publicados, nomeadamente, uma lista de todos os queixas e exposições apresentadas ao Conselho, a legislação e os regulamentos internos referentes ao CI, bem como uma lista completa dos respectivos membros desde o seu início.